segunda-feira, 1 de março de 2010

Absurdo: Setores do MP baiano querem suprimir do governador direito de escolher livremente novo procurador geral

Pense num absurdo, estão tentando praticar um novo na Bahia. O do momento envolve o Ministério Público baiano e a sucessão para procurador geral de Justiça. Na maior desfaçatez, setores do MP baiano, instituição por definição guardiã dos preceitos constitucionais, se manifestam publicamente contra a Constituição.

Querem porque querem impor ao governador e a toda sociedade baiana, através de uma campanha que conta com a surpreendente conivência de setores da mídia local, a tese segundo a qual Jaques Wagner deve escolher para procurador geral de Justiça o promotor mais votado para a lista tríplice eleita nas urnas do MP na sexta.

O movimento seria até compreensível não estivesse embasado numa agressão à Constituição. É a Carta Magna que garante ao governador o direito de receber três nomes para, levando em conta elementos como a conjuntura, o perfil dos concorrentes e o interesse do Estado, proceder a escolha livre de pressões corporativistas.

A situação é ainda mais delicada porque, na sucessão passada, Wagner teve suprimido o mesmo direito pelo próprio MP e não protestou. Através de sua ascendência sobre o órgão, o então procurador geral de Justiça, Lidivaldo Brito, conseguiu que não se apresentassem concorrentes ao seu projeto de reeleição.

Desta forma, a lista, que deveria ter sido tríplice, chegou ao então recém-eleito governador com o nome apenas de Brito, que foi escolhido por Wagner sem objeções, apesar de a ele ser dada a prerrogativa, segundo a Constituição, de rejeitá-la, o que imporia ao MP a constrangedora necessidade de uma nova eleição.

Mais uma vez, como antes, setores do MP tentam impor, com estranha ousadia, nova restrição ao governador. Estão errados e sua tese não deve prosperar. Para reforçá-la, ainda se cercam de um argumento gracioso, qual seja, o de que, submetendo-se excluivamente ao desejo deles, Wagner estará promovendo uma façanha.

É que, capitulando da prerrogativa que a Constituição lhe outorga em defesa da sociedade baiana, o governador escolheria a primeira mulher para comandar o MP baiano, já que o mais votado dos três promotores é do gênero feminino. Trata-se de uma tese sexista, anacrônica, enfim, de conveniência pura e barata.

Como se a Bahia vivesse em fase pré-emancipacionista. Trocando em miúdos: Como se o fato de ser mulher fosse mais importante do que critérios como equilíbrio, estatura moral e preparo para o cargo. São estes, afinal, os pré-requisitos que a sociedade baiana, a quem a eleição de Wagner deu novo alento, espera do MP.

Aliás, exigências cuja defesa, por dever ético, deveriam estar fazendo, primordialmente, as principais lideranças do órgão, independentemente de suas preferências pessoais ou de acordos sucessórios ou eleitorais

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