A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) ingressou com uma ação de cassação de mandato contra três deputados estaduais da Bahia. Ângelo Coronel, que migrou do Partido da República (PR) para o Partido Progressista (PP); Maria Luiza Barradas, eleita pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e que migrou para o Partido Social Cristão (PSC); e Paulo Magalhães Júnior, que se desfiliou do Partido Democratas (DEM) para ingressar no PSC; serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e poderão ser condenados a deixar os cargos que exercem na Assembléia Legislativa.
Para adotar a medida, a PRE considerou que a troca partidária dos parlamentares violou a resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a perda do cargo eletivo caso haja desfiliação partidária sem justa causa.
Em nenhum dos casos os partidos reivindicaram os mandatos dos deputados. No entanto, nenhum dos três parlamentares ingressou no TRE a fim de obter declaração de justa causa para a transferência partidária, direito assegurado na mesma resolução do TSE.
Segundo o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, um acordo entre os partidos políticos para a desfiliação dos parlamentares não impede que os mandatos sejam cassados.
Caso o TSE julgue procedente a ação, a PRE solicita que o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia emposse imediatamente os respectivos suplentes em prazo máximo de dez dias.
Para adotar a medida, a PRE considerou que a troca partidária dos parlamentares violou a resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a perda do cargo eletivo caso haja desfiliação partidária sem justa causa.
Em nenhum dos casos os partidos reivindicaram os mandatos dos deputados. No entanto, nenhum dos três parlamentares ingressou no TRE a fim de obter declaração de justa causa para a transferência partidária, direito assegurado na mesma resolução do TSE.
Segundo o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, um acordo entre os partidos políticos para a desfiliação dos parlamentares não impede que os mandatos sejam cassados.
Caso o TSE julgue procedente a ação, a PRE solicita que o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia emposse imediatamente os respectivos suplentes em prazo máximo de dez dias.
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