O deputado Maurício Trindade propôs ao Ministério da Saúde a instalação do Centro Integrado de Planejamento Familiar nos municípios com mais de cem mil habitantes.
O Requerimento enviado pelo deputado tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da Política Nacional de Planejamento Familiar, programa lançado no ano passado, pelo governo Lula, para garantir maior acesso à informação e aos métodos contraceptivos disponíveis no Sistema Único de Saúde – SUS.
Para Trindade, embora o programa promovido pelo Ministério da Saúde seja importante para despertar a sociedade para o planejamento familiar, estamos longe do ideal de envolver o conjunto das unidades de saúde do SUS. “Apenas em poucos centros de saúde de alguns municípios que o programa evoluiu bem, mas na maioria deixa a desejar”, lamentou o deputado. Em geral, as unidades que participam oferecem de forma incompleta a atenção ao planejamento familiar.
A falta de acesso à informação e aos métodos contraceptivos leva mulheres a engravidar sem querer, ocasionando em grande parte filhos indesejados, abandono escolar e conseqüente abandono dos filhos à própria sorte, elevando o número de crianças de rua, muitas delas se prostituindo, além do aumento da criminalidade e do alto índice de aborto. O Ministério da Saúde estima que, anualmente, aconteça cerca de 1 milhão de abortos clandestinos.
No Requerimento encaminhado ao Ministério da Saúde, Trindade, propõe a instalação de Centros Integrados de Planejamento Familiar bem aparelhados e com profissionais de saúde nos municípios com mais de 100 mil habitantes. A instalação dessas novas unidades, certamente, contribuirá para a consolidação do direito ao planejamento familiar previsto constitucionalmente.
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