O ex-prefeito de Porto Seguro (a 709 km de Salvador, no extremo sul da Bahia), José Ubaldino Alves Pinto Júnior, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 2.089.153,19 – valor atualizado – ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a pagar multa de R$ 50 mil. A verba a ser devolvida era para ser aplicada, entre 1997 e 1999, nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
Segundo o TCU, Ubaldino Júnior não comprovou o bom uso de recurso público federal destinado à implantação de ações preventivas, assistenciais e de vigilância epidemiológica para erradicar o mosquito. Segundo o relator do processo, ministro Marcos Bemquerer Costa, não foram apresentadas notas fiscais ou recibos referentes aos pagamentos que teriam sido feitos com vistas à implementação do convênio. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada, mas cabe recurso da decisão, cuja cópia da decisão o TCU já encaminhou à Procuradoria da República no Estado da Bahia para que sejam tomadas as providências. Leia mais em A Tarde (para assinantes).
Segundo o TCU, Ubaldino Júnior não comprovou o bom uso de recurso público federal destinado à implantação de ações preventivas, assistenciais e de vigilância epidemiológica para erradicar o mosquito. Segundo o relator do processo, ministro Marcos Bemquerer Costa, não foram apresentadas notas fiscais ou recibos referentes aos pagamentos que teriam sido feitos com vistas à implementação do convênio. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada, mas cabe recurso da decisão, cuja cópia da decisão o TCU já encaminhou à Procuradoria da República no Estado da Bahia para que sejam tomadas as providências. Leia mais em A Tarde (para assinantes).
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