A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de quatro para seis meses o período obrigatório da licença-maternidade foi aprovada na tarde desta quarta-feira pela comissão especial que analisou o mérito da proposta. O parecer à proposta, apresentado pela deputada Rita Camata (PSDB-ES), foi aprovado por unanimidade. A PEC tem ainda que ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e encaminhada à apreciação do Senado, onde também tem que ser aprovada em dois turnos para passar a integrar a Constituição. Informações da Folha Online e da Agência Brasil.
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