Alagoinhas é uma das poucas cidades da Bahia com uma legislação própria para o sistema de taxi no município. Um projeto de Lei aprovado ontem, 27, de autoria do vereador Radiovaldo Costa (PT) regulamenta o sistema no município e dá as diretrizes para o setor. Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito. Até chegar a um projeto ideal, o vereador Radiovaldo Costa se inteirou da legislação, ouviu os segmentos envolvidos e preparou o que ele chama de projeto-modelo para muitos municípios brasileiros. O plenário da Câmara Municipal de Alagoinhas ficou repleto de taxistas, todos animados com a aprovação do projeto. A regulamentação da profissão de taxista em Alagoinhas é uma antiga reivindicação da categoria. “Só para que vocês tenham uma idéia da importância desse projeto, nem mesmo a nossa capital, Salvador, possui uma lei que regulamenta o sistema de taxi da cidade, e o nosso projeto vai servir de modelo para muitos municípios, inclusive para Catu, que já pediu cópias”, disse Radiovaldo Costa. Pelo projeto, fica determinado que o município terá uma autorização, ou alvará novo para taxi a cada 650 habitantes, baseado no número atual de taxistas e moradores. Hoje são 220 taxistas divididos em oito pontos diferentes da cidade. Um ponto polêmico do projeto passou sem maiores discussões, o alvará em caso de morte ou invalidez do titular. Agora, parentes mais próximos poderão solicitar a continuação da autorização dada ao titular em sua ausência física. Para evitar que o alvará sirva de comércio entre os taxistas, fica determinado que cada carro terá que colocar um adesivo no fundo do veículo, onde constará número do alvará, ponto e número do taxista.
VANDERLEY SOARES
Assessor de Comunicação Social
Assessor de Comunicação Social
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