Maria da Penha recebe título de Cidadã Baiana

A Assembleia Legislativa da Bahia, através da Comissão dos Direitos da Mulher, concedeu o Título de Cidadã Baiana a Maria da Penha Maia Fernandes. A solenidade, realizada no dia 10, no Plenário da Casa, foi proposta pela deputada Neusa Cadore (PT) e contou com a presença de mulheres de várias regiões da Bahia, movimentos feministas, representantes de organismos que atuam no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, além do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, deputado Zé Neto e outros parlamentares.

Em seu pronunciamento, Zé Neto falou da importância da Lei de Organização Judiciária (LOJ), aprovada em 2007, que aumentou o número de desembargadores de 47 para 53 e quase dobrou o de juízes, que passou de 663 para 1.154 em toda Bahia, além do número de varas que também foi majorado com a aprovação da lei. O deputado ainda expôs a necessidade de fazer uma interferência para que as varas de violência doméstica, conforme prevê a Lei Maria da Penha, tenham um tratamento diferenciado no Tribunal de Justiça.

Maria da Penha - Farmacêutica aposentada, nascida no Ceará, Maria da Penha Maia Fernandes conseguiu provar ao mundo o descaso das autoridades brasileiras em relação à violência doméstica contra mulheres. Desde 1983, ela sofre de paralisia irreversível. Maria da Penha foi vítima do seu marido, o economista colombiano naturalizado brasileiro Marco Antônio Heredia Viveiros, que tentou matá-la duas vezes. Na primeira atirou pelas suas costas enquanto ela dormia, deixando-lhe paraplégica. Na seguinte tentou eletrocutá-la durante o banho.A batalha judicial de Maria da Penha ganhou notoriedade internacional por ter chegado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em setembro de 1998, 15 anos após as tentativas de homicídio contra Maria da Penha, a Comissão de Direitos Humanos da OEA acusou o recebimento do documento e iniciou uma série de investigações sobre o andamento do caso na esfera judicial brasileira e sobre o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica no BrasilA partir desse fato os movimentos de mulheres e feministas deram início a uma grande luta, que resultou na criação da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha.